Em que casos eu atuo
- Ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos atribuídos a um atendimento médico.
- Ações movidas ao mesmo tempo contra o médico e o hospital ou a clínica, em que é preciso separar a responsabilidade de cada um.
- Ações de ressarcimento ao erário movidas pelo poder público contra médicos.
- Discussões sobre atuação em área sem título de especialista registrado (RQE).
- Ações em que o próprio médico precisa buscar reparação, como em casos de ofensa à sua honra profissional.
Como trabalho a defesa
O ponto de partida é a regra do Código de Defesa do Consumidor para os profissionais liberais: a responsabilidade pessoal do médico depende da demonstração de culpa. Na prática, isso significa que o processo vai discutir se a conduta adotada era tecnicamente adequada, e não apenas se o resultado foi o esperado pelo paciente.
Essa discussão quase sempre se decide na perícia médica. Por isso a defesa vai além da contestação: inclui a análise técnica do prontuário, a indicação de assistente técnico, a formulação de quesitos que levem o perito aos pontos que importam e a manifestação sobre o laudo.
O prazo para contestar uma ação é curto. Quanto antes a defesa começa, mais tempo existe para reconstruir o atendimento e reunir as provas.
Recebeu uma citação? O que fazer agora
- Guarde a carta de citação ou o mandado e anote a data em que recebeu.
- Não procure o paciente ou a família para conversar sobre o processo.
- Se você tem seguro de responsabilidade civil profissional, comunique a seguradora conforme a apólice.
- Separe o prontuário, os exames, o TCLE e qualquer registro do atendimento.
- Procure orientação jurídica antes de o prazo ficar apertado.
Perguntas frequentes
O hospital também responde pelo atendimento?
Em muitos casos, sim. A responsabilidade do hospital e a do médico seguem regras diferentes, e uma defesa bem feita separa o que é falha de estrutura ou de serviço da instituição do que é conduta individual do médico.
Tenho seguro de responsabilidade civil. Ainda preciso de advogado próprio?
Depende da apólice. Vale verificar se ela permite escolher o advogado e se prevê o reembolso dos honorários. Muitos médicos preferem um advogado que conheça a área médica e que acompanhe também um eventual processo no CRM sobre o mesmo fato.
O resultado ruim de um procedimento significa que houve erro médico?
Não. A obrigação do médico, em regra, é empregar a técnica adequada e os cuidados devidos, e não garantir um resultado. Complicações conhecidas e informadas ao paciente podem acontecer mesmo com a conduta correta, e é isso que a defesa precisa demonstrar.